MODELO 8 - DE RELAÇÃO DE CAIXA ESCOLAR / ESCOLAS

Item	Caixa Escolar	Escola Estadual	Endereço	Tel/E-mail

MODELO 9 - QUANTIDADE DE PRODUTOS POR ESCOLA

CAIXA ESCOLAR: _______________________________________________

ESCOLA ESTADUAL: ____________________________________________

Item	Quant.	Unid.	Gêneros Alimentícios

CAIXA ESCOLAR: _______________________________________________

ESCOLA ESTADUAL: ____________________________________________

Item	Quant.	Unid.	Gêneros Alimentícios

MODELO 10 - PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Identificação da proposta de atendimento da Chamada Pública nº______/_______

I – IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

A – Grupo Formal

1. Nome do Proponente

2. CNPJ

3. Endereço

4. Município

5. CEP

6. Nome do Representante Legal

7. CPF

8. DDD/Fone

9. Banco

10. Nº da Agência

11. Nº da conta corrente

B – Grupo Informal

1. Nome do Proponente

2. CPF

3. Endereço

4. Município

5. CEP

6. Nome da Entidade Articuladora

7. CPF

Assinatura:

8. DDD/Fone

C – Fornecedor(es) Participante(s) (Grupo Formal e Informal)

1. Nome

2. CPF

3. DAP

4. Nº da Agência

5. Nº da Conta Corrente

II – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC (Caixa Escolar)

1. Nome da Entidade

2. CNPJ

3. Município

4. Endereço

5. DDD/Fone

6. Nome do Representante e.mail

7. CPF

III – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS

1. Nome do Agricultor Familiar

2. Produto

3. Unidade

4. Quantidade/ano

5. Preço/Unidade

6. Valor Total

Total agricultor

Total do projeto

IV – TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO

1. Produto

2. Unidade

3. Quantidade/ano

4. Preço/Unidade

5. Valor Total por Produto

IV. DESCREVER OS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DAS ENTREGAS DOS PRODUTOS

V. CARACTERÍSTICAS DO FORNECEDOR PROPONENTE (breve histórico, número de sócios, missão, área de abrangência)

Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.

Local e Data:

_____________________________________________________

Assinatura do Representante do Grupo Formal

Fone / E.mail :

CPF:

Local e Data:

Agricultores Fornecedores do Grupo Informal

Assinatura

*Foi incluído, conforme Resolução do FNDE n.º 38/09, o espaço para o grupo formal que não constava no modelo enviado anteriormente

MODELO 11 - CRONOGRAMA DE ENTREGA

CAIXA ESCOLAR: _________________________________________________________ - CNPJ: ______________________________________________

ESCOLA ESTADUAL: _______________________________________________________________ - MUNICÍPIO:_________________________________

Item	Descrição	Unid.	Qtde.	CRONOGRAMA DE ENTREGA
Item	Descrição	Unid.	Qtde.	2ª QUINZ. FEV	1ª QUINZ. MAR	2ª QUINZ. MAR	1ª QUINZ. ABR	2ª QUINZ. ABR	1ª QUINZ. MAI	2ª QUINZ. MAI	1ª QUINZ. JUN	2ª QUINZ. JUN	1ª QUINZ. JUL
1		KG
2		KG
3		KG
4		KG
5		KG
6		KG
7		KG
8
9
10

DATA:____________________ ______________________________________

Assinatura do Presidente da Caixa Escolar

MODELO 11 - CRONOGRAMA DE ENTREGA

CAIXA ESCOLAR: _________________________________________________________ - CNPJ:_______________________________

ESCOLA ESTADUAL: _______________________________________________________________ - MUNICÍPIO:_________________________________

Item

Descrição

Unid.

Qtde.

CRONOGRAMA DE ENTREGA

2ª QUINZ. FEV

1ª QUINZ. MAR

2ª QUINZ. MAR

1ª QUINZ. ABR

2ª QUINZ.

ABR

1ª QUINZ.

MAI

2ª QUINZ.

MAI

1ª QUINZ.

JUN

2ª QUINZ.

JUN

1ª QUINZ. JUL

DATA:______________________ ____________________________________

Assinatura do Presidente da Caixa Escolar

MODELO 12 - TERMO DE RECEBIMENTO

1. Atesto que (nome da Caixa Escolar) __________________________________________, CNPJ________________________________, representada por (nome do representante legal) __________________________________________________, CPF _______________________ recebeu em _____/_____/______ ou durante o período de ____/____/______ a ____/____/_____ do(s) nome(s) do(s) fornecedor(es)______________________________________________os produtos abaixo relacionados:
2. Produto	3. Quantidade	4. Unidade	5. Valor Unitário	6. Valor Total (*)








7. Totais
(*) Anexar notas fiscais 8. Nestes termos, os produtos entregues estão de acordo com o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e totalizam o valor de R$ __________________(_____________________________________________________________ ). Declaro ainda que o(s) produto(s) recebido(s) está (ão) de acordo com os padrões de qualidade aceitos por esta instituição, comprometendo-nos a dar a destinação final aos produtos recebidos, conforme estabelecido na aquisição da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.

____________________________, ____ de __________ de _____.

_________________________________________

Representante da Entidade Executora (Caixa Escolar)

________________________________________

Representante do Grupo Fornecedor

Ciente: ___________________________________

Entidade Articuladora (No caso de grupo informal)

MODELO 13 - COMUNICADO AO COLEGIADO DA ABERTURA DE LICITAÇÃO

CAIXA ESCOLAR________________________________________________

Colegiado Escolar,

Comunico aos membros do Colegiado Escolar, que foi solicitado à Comissão de Licitação a abertura de processo licitatório na modalidade ( ) Convite ( ) Tomada de Preços, para:

 Contratação de:

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 Aquisição de:

____________________________,______ de _______________de ________.

Presidente da Caixa Escolar

MODELO 14 - DIVULGAÇÃO DE LICITAÇÃO

CAIXA ESCOLAR ______________________________________________________

MODALIDADE:

 CONVITE

 TOMADA DE PREÇOS

A Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições constantes no Regulamento Próprio de Licitação da Caixa Escolar _____________________________, torna público que fará realizar no dia ___ / ____ / ______, às ___:___ horas, na sala de reuniões da Escola Estadual _____________________________________________________________ ,

situada nesta cidade, na Rua/Av. ____________________________________, nº _____, processo na modalidade de ______________________________, nos termos do Edital nº ___ / _____, destinado a:

 Contratação de:

 Aquisição de:

O Edital nº ____ / _____ com todas as exigências e condições encontra-se afixado e à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, no período de ____/____/_____ à ____/____/_____, no horário de ___ às ___ ___ horas.

__________________________________, _____ de ______________de________

Presidente da Comissão de Licitação

MODELO 15 - CONVITE PARA LICITAÇÃO

A Caixa Escolar __________________________________________, convida a empresa _______________________________________ para participar do processo licitatório, cujo objeto é fornecimento/prestação de serviços em conformidade com Edital nº ____/_____ e seus anexos.

___________________________, ____ de ___________________ de ________.

Presidente da Comissão de Licitação

Recebi em ____/____/_____

Representante da empresa – CPF

MODELO 16 - DECLARAÇÃO NEGATIVA DE VÍNCULO: PESSOA FÍSICA

Declaro sob as penas da Lei para fins de habilitação em licitações e/ou contratação com a Caixa Escola_______________________________________________________, que eu ______________________________________________________, portador do CPF nº __________________________, não possuo cargo ou função pública com qualquer ente federativo.

________________________,_______ de _______________ de __________.

LICITANTE

MODELO 17 - DECLARAÇÃO NEGATIVA DE VÍNCULO: PESSOA JURÍDICA

A empresa ________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº _____________________________________________, na pessoa do seu representante ________________________________________________, portador do CPF nº _______________________________, declara para fins de habilitação em licitações e/ou contratação com a Caixa Escolar ______________________________________, não haver na função de administrador ou sócio gerente dessa empresa funcionário detentor de cargo ou função pública de qualquer ente federativo.

Afirmo, sob as penas da Lei, que as informações supras são verdadeiras.

___________________________,______ de _________________ de _________.

LICITANTE

MODELO 18 - MAPA DE APURAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS

Caixa Escolar					Fornecimento/Prestação de Serviço de:
Nº do Edital		Critério de Julgamento - Menor Preço por Item ( ) Lote ( )

Item	Descrição	Unid	Quant	Licitante 1	Licitante 2	Licitante 3	Licitante 4	Licitante 5	Licitante 6
Item	Descrição	Unid	Quant	Valor	Valor	Valor	Valor	Valor	Valor
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

Ordem	Licitante(s)				Item(ns) / Lote(s) Selecionado(s)
1
2
3
4
5

AUTENTICAÇÃO

___/___/___
	Presidente da Comissão	Membro da Comissão					Membro da Comissão

MODELO 19 - ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS

CAIXA ESCOLAR ________________________________________________

MODALIDADE:

 CONVITE

 TOMADA DE PREÇOS

EDITAL Nº ____ / _______.

OBJETO:

Aos ____ dias do mês de _______________ de dois mil e _______, às ___:___ horas, na sala de reuniões da Escola Estadua__________________________________________, situada à ______________________________________________________, em sessão pública, reuniu-se a Comissão de Licitação, sob a presidência do Sr(a) ______________, estando presentes os membros _____________________________________________ e ______________________________, para abertura dos envelopes contendo propostas comerciais e habilitação dos licitantes_________________________________________, _________________________________________,___________________________________________________________________ e _____________________________. Após abertura e análise das propostas comerciais dos licitantes, preencheu-se o mapa de apuração e classificação de propostas. Em continuidade abriu-se o envelope de habilitação do(s) licitante(s) que ofertou(ram) o(s) menor(es) preço(s). Após análise da documentação foi(ram) habilitado(s), apresentando toda documentação exigida no edital, o(s) licitante(s):___________________________, _______________________________, ______________________________________. _______________________________ e _____________________________. Da análise das propostas, em conformidade com o Regulamento Próprio de Licitação e das exigências constantes no Edital nº ____ / _____, a comissão assim deliberou como proposta vencedora o (s) licitante (s) _____________________, que ofertou (aram) menor preço no valor de R$ ______________ ( ), conforme mapa de apuração e classificação de propostas constante do processo de licitação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão pública, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada por mim _______________________, e pelos membros da comissão de licitação e demais presentes

MODELO 20 - DIVULGAÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA E HABILITADA

CAIXA ESCOLAR:_______________________________________________________

CNPJ:_________________________________________________________________

EDITAL Nº ___/_

Vistos, relatados e discutidos os autos do presente processo, o presidente da Comissão de Licitação em conformidade com os procedimentos estabelecidos em seu Regulamento Próprio de Licitação e no Edital, considerando o mapa de apuração de preços e a ata de julgamento realizada, vem comunicar o resultado do processo realizado, sendo indicada(s) como proposta(s) mais vantajosa(s) e habilitada(s) para os respectivos itens, lote, ou valor global do processo:

Licitante	Item(ns) Lote(s)

____________________________________,____ de _____________ de ______

Presidente da Comissão de Licitação

MODELO 21 – ENCAMINHAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO PARA

JULGAMENTO DO PRESIDENTE DA CAIXA ESCOLAR

Senhor (a) presidente da Caixa Escolar:

Encaminhando a V. Sa. o recurso interposto pelo Licitante________________________

Inscrito no CNPJ sob o nº_______________________, originário do Edital nº ___/_____ para julgamento e decisão.

Atenciosamente,

___________________, _____ de __________________ de _________.

Presidente da Comissão de Licitação

MODELO 22 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DE RECURSO

Comunico ao(s) interessado(s), aos membros do Colegiado e à comunidade escolar, que foi interposto em ____/___/___ recurso em relação ao julgamento do processo licitatório, referente ao Edital nº _____/______, pelo Licitante ___________________________, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº ____________________.

Após análise do recurso foi decidido pelo:

 Deferimento do recurso

 Indeferimento do recurso

Justificativa da decisão: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

___________________________, _____ de _________________ de _________.

Presidente da Caixa Escolar

MODELO 23 - ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO

PARA ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

CAIXA ESCOLAR: ______________________________________________________

CNPJ: ________________________________________________________________

EDITAL Nº: ____/______

Modalidade:

Convite

 Tomada de Preços

Objeto: Fornecimento/prestação de serviços de:

Senhor (a) presidente da Caixa Escolar:

Encaminhando a V. Sa. o processo licitatório originário do Edital nº ____/_____ devidamente instruído e concluso para adjudicação/homologação, considerando os termos da indicação do vencedor do objeto do certame ao(s) proponente(s): ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ indicado(s) como vencedor(es) do procedimento realizado.

Atenciosamente,

__________________________, _____ de __________________ de _________.

Presidente da Comissão de Licitação

MODELO 24 - ADJUDICAÇÃO E HOMOLGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos do presente processo, o presidente da Caixa Escolar em conformidade com os procedimentos estabelecidos em seu Regulamento Próprio de Licitação e no Edital, considerando o mapa de apuração de preços e ata de julgamento realizada, vem adjudicar o resultado do processo realizado, sendo vencedor(es) o(s) para os respectivos itens, lote ou valor global do processo:

Licitante	Item(ns) Lote(s)

HOMOLOGAÇÃO

O Presidente da Caixa Escolar, considerando a Resolução SEE nº ____/_____ vem homologar o processo licitatório, em conformidade com o edital nº _________/__________.

_____________________________, _____ de __________________de _______

_____________________________________________________

Presidente da Caixa Escolar

MODELO 25 - DIVULGAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO

Comunico aos interessados, aos membros do Colegiado e à comunidade escolar, que foi adjudicado e homologado o resultado da licitação originária do Edital nº _____/________, para fornecimento/prestação de serviços de ____________________________________:

Fornecedor(es)/Iten(s)/Lote(s)/Valor(es) Homologado(s):

__________________________, _____ de __________________ de _________.

Presidente da Caixa Escolar

MODELO 26 - JUSTIFICATIVA DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 Dispensa – Processo nº _____ / ________

 Inexigibilidade – Processo nº _____ / ____

Necessidade e quantitativo (utilizar anexo se necessário) da contratação: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Caracterização da hipótese da dispensa ou inexigibilidade: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Fornecedor Selecionado: _________________________________________________

CNPJ: _______________________________

Valor: R$ ______________ (______________________________________________)

Razão da escolha do Fornecedor/Compatibilidade com valor de mercado:

_____________________, _______ de ____________________ de __________.

Presidente da Caixa Escolar

MODELO 27 - PARECER DO COLEGIADO

DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE

Os membros do colegiado da E.E. __________________________________________, após analisarem o Processo de ( ) dispensa ou ( ) inexigibilidade nº ____ / ______ apresentado pelo presidente da Caixa Escolar, para contratação/prestação de serviços de _______________________________________________________________, resolvem, conforme ata da reunião do dia ___ / ___ /_____ (anexar ata):

 Ratificar o processo de dispensa ou inexigibilidade

 Não ratificar o processo de dispensa ou inexigibilidade

 Solicitar os seguintes documentos complementares para análise:

Considerações e observações adicionais do Colegiado Escolar sobre o Parecer:

_____________________, _____ de ______________________ de __________.

Número de membros constituídos:______________

Assinaturas dos membros do colegiado, por segmento de representação. (mínimo 2/3 da composição):

MODELO 28 - COMUNICAÇÃO/DIVULGAÇÃO

DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO

Comunico aos interessados e à comunidade escolar a ratificação do processo de ( ) dispensa ( ) inexigibilidade nº ____ / _______ pelo Colegiado Escolar, conforme ata da reunião realizada em ___ / ___ / _______, ficando assim aprovada a quisição/contratação de serviços de:

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ junto ao fornecedor ____________________________________________________________,

CNPJ ______________________ .

____________________, ______ de __________________ de ________.

Presidente da Caixa Escolar

MODELO 29 - CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO E/OU FORNECIMENTO IMEDIATO

CAIXA ESCOLAR __________________________________________________

Ao Representante do Fornecedor/Empresa:

CPF/CNPJ:

Considerando o resultado do processo de ( ) convite, ( ) Tomada de Preços, ( ) dispensa ou ( )Inexigibilidade nº ____/_____ realizado em conformidade com o Edital nº ____ / _______, cujo resultado foi homologado/ratificado em ___ / ___ / _____, convoco V. Sa. para:

 Assinatura do contrato, em até 03 (três) dias úteis.

 Fornecimento imediato no endereço:________________________________________

________________________________________________________________________

________________________, _____ de _______________ de _____

Presidente da Caixa Escolar

Recebi em ____/____/_____

Representante da empresa - CPF

MODELO 30 - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS

Contrato nº _____/________

São partes contratantes a Caixa Escolar ________________________, de ora em diante denominada Contratante, com sede em ____________________________________, na (Rua/AV.) __________________________________________________________, Bairro ______________________________________, representada neste ato pelo (a) seu (a) Presidente_______________________________________________________________, CPF_____________________________RG__________________________ e a empresa __________________________________, de ora em diante denominada Contratada, com sede em _________________________________________________________, na (Rua/Av.)___________________________________________________________Bairro ___________________________,CNPJ____________________________, representada neste ato por ____________________________, CPF____________________.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. É objeto do presente contrato a aquisição de _______________________________ conforme descrito no Anexo I do Edital Nº ____/____.

CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1. O Contratante pagará à Contratada o valor total de R$ _____________ (...), sendo que, no caso das entregas parceladas os pagamentos serão efetuados de acordo com a entrega das mercadorias (cronograma anexo), no endereço descrito na Autorização de fornecimento, por meio de cheque nominal ou ordem de pagamento, mediante apresentação do documento fiscal.

2.2. O preço acima é inalterável e inclui todos os custos de qualquer espécie e natureza, diretos e indiretos, mobilização e desmobilização, viagens e diárias, remuneração, tributos e encargos sociais e trabalhistas, ressalvadas as hipóteses previstas na lei.

2.3. É vedada a antecipação de pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZOS

3.1. A Contratada entregará as mercadorias descritas no Anexo I do Edital Nº _____/_____, em ______ parcelas, conforme cronograma descrito ___________________ (a seguir ou anexo).

3.2. O Contratante poderá determinar ou admitir alterações do cronograma atendidas, sempre, as conveniências administrativas, desde que por essa razão não sejam modificados os prazos contratuais.

CLÁUSULA QUARTA - FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

4.1. A fiscalização e acompanhamento da execução do objeto deste Contrato serão feitos pela Contratante, por intermédio do Colegiado e Comunidade Escolar, e serão complementados com os serviços de apoio dos Consultores da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG.

CLÁUSULA QUINTA - NOVAÇÃO

5.1. Qualquer tolerância por parte da Contratante na exigência do presente contrato, não constituirá novação ou extinção da respectiva obrigação, podendo a mesma ser exigida a qualquer tempo.

CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES

6.1. Em caso de inadimplência ou descumprimento das obrigações contraídas neste instrumento, a Contratada ficará sujeita às penalidades previstas:

6.1.2 . Advertência.

6.1.3. Multas de:

a) 0,5% (meio ponto percentual) calculada sobre o valor total do contrato, por dia que exceder a data de entrega das mercadorias;

b) 5,0 % (cinco por cento) calculada sobre o valor total do contrato, no caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual para a qual não esteja prevista multa especial ou, ainda, no caso de reincidência de atraso especificado no item anterior.

c) 10,0 % (dez por cento) calculada sobre o valor total do contrato, na hipótese de sua rescisão por motivo imputado à Contratada.

6.2. Em qualquer caso, garantir-se-á à Contratada a ampla defesa no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da notificação.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO

7.1. Este contrato poderá ser rescindido nos termos e nas condições negociadas por ambas as partes, ou unilateralmente em decorrência de descumprimento das obrigações pactuadas por alguma das partes.

CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA

8.1. Este contrato terá vigência de_______________(por extenso) meses consecutivos, contados da data de assinatura.

CLÁUSULA NONA – DO FORO

9.1. Para a solução das questões decorrentes deste contrato elege-se o foro de ____________, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem as partes de pleno acordo em tudo que se encontra disposto neste contrato particular, assinam o presente Contrato na presença das testemunhas abaixo, em ______ (por extenso) vias de igual teor e forma.

______________________ , _____ de __________________ de __________.

Presidente da Caixa Escolar Contratada:

Testemunhas:

Assinatura: Assinatura:

Nome: Nome:

CPF: CPF:

MODELO 31 -CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS

CONTRATO Nº _____/____

São partes contratantes a Caixa Escolar ______________________________, de ora em diante denominada Contratante, com sede em ________________________________, na(Rua/AV.)__________________________________________________________________________, bairro _____________________, representada neste ato pelo (a) seu (a) Presidente___________CPF__________________RG__________________________ e a empresa_____________________________________________________, de ora em diante denominada Contratada, com sede em ______________________________, na (Rua/Av.)___________________________________________________________, bairro __________________,CNPJ____________________________, representada neste ato por _________________________________________, CPF____________________.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 -O presente contrato tem por fundamento a execução de obras de construção, ampliação ou reforma, conforme planilha de custos e/ou serviços anexa aprovada por ambas as partes, em conformidade ao Edital nº ________/________.

1.2 -É objeto do presente contrato a execução, em regime de empreitada global com retenção para a seguridade social de 11% de INSS sobre serviços para execução das obras da Caixa Escolar _____________________, de acordo com a legislação vigente, conforme especificações constantes da planilha de custos e/ou serviços, memorial descritivo e cronograma físico financeiro, que passam a fazer parte integrante deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA - NORMAS DE EXECUÇÃO

2.1. Os trabalhos, objeto deste contrato, serão desenvolvidos de acordo com o cronograma físico financeiro de execução da obra elaborado pelas partes contratantes conforme item 6.3 do Edital de obras.

2.2 - Caso a empresa contratada utilize material de baixa qualidade ou em desacordo com os materiais previstos na planilha licitada, será obrigada a refazer os serviços de forma correta sem ônus para a contratante.

2.3 - Caso a contratada não concorde em refazer esses serviços de forma correta, estará sujeita à desconsideração total do serviço e à rescisão contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1 - O Contratante pagará à Contratada, pelos trabalhos executados o valor total de R$______________, (_________________________________________), em conformidade com a planilha de custos e/ou serviços aprovada pela Diretoria de Rede Física e de acordo com a evolução da obra, conforme abaixo:

3.1.1 - 20% do total do contrato no valor de R$______________ ( ) referente a 1ª parcela, após comprovação de execução de 20%, mediante medição feita por engenheiro autorizado pela SEE;

3.1.2 - 20% do total do contrato no valor de R$______________ ( ) referente a 2ª parcela, após comprovação de execução de 40%, mediante medição feita por engenheiro autorizado pela SEE;

3.1.3 - 20% do total do contrato no valor de R$______________ ( ) referente a 3ª parcela, após comprovação de execução de 60%, mediante medição feita por engenheiro autorizado pela SEE;

3.1.4 - 20% do total do contrato no valor de R$______________ ( ) referente a 4ª parcela, após comprovação de execução de 80%, mediante medição feita por engenheiro autorizado pela SEE;

3.1.5 - 20% do total do contrato no valor de R$______________ ( ) referente a última parcela, após comprovação de 100% de execução da obra com Laudo Técnico de Engenharia emitido por engenheiro autorizado pela SEE, e comprovação de regularidade tributária e social referente ao objeto pactuado, com a apresentação de Certidão Negativa de Débito junto ao INSS na matrícula CEI da obra para fins de averbação ou CND específica da obra quando se tratar de reforma.

3.2 - Não será feito adiantamento de recursos para início da obra ou em nenhuma etapa de sua execução.

3.3 -Fica estabelecido no presente contrato que do valor total da empreitada, o valor de R$ ______________ ( ), equivalente a 50% do total da obra será determinado para aquisição de materiais e o valor de R$ ______, ( ), equivalente aos outros 50%, será para pagamento de serviços sujeito à retenção de 11% a título de Retenção para a Previdência Social, ficando também obrigado a proceder a discriminação na Nota Fiscal dos percentuais acima, em atendimento a legislação vigente.

3.4 -O preço acima é inalterável e inclui todos os custos de qualquer espécie e natureza, diretos e indiretos, mobilização e desmobilização, viagens e diárias, remuneração, tributos e encargos sociais e trabalhistas.

3.5 -Os pagamentos das parcelas subseqüentes deverão ser quitados de acordo com a execução das obras previstas na planilha de custos e/ou serviços, obedecendo à execução do cronograma físico financeiro da obra, devendo a cada etapa concluída emitir nota fiscal em nome da Caixa Escolar.

3.6 -O pagamento dos serviços executados será efetuado por meio de cheque nominal ou ordem de pagamento à Contratada, após a comprovação de execução dos serviços mediante medição, condicionada a apresentação da documentação fiscal como INSS e GFIP com a respectiva relação de empregados do último mês.

3.7 -Em nenhuma hipótese, a Contratada terá direito ao pagamento de serviços que executar em virtude de ordens verbais.

3.8 -O pagamento de qualquer parcela está condicionada à apresentação por parte da contratada à contratante da declaração firmada pelos empregados acerca da regularidade salarial, para fins de elisão da responsabilidade subsidiária prevista no art. 455 da CLT e Súmula 331, IV do TST.

3.9-O pagamento de quaisquer parcelas ficará condicionado ainda à apresentação de autorização formal conjunta da área financeira e de engenharia da SRE/SEE demonstrando o avanço físico da obra e a regularidade da documentação, conforme modelo 33 do Regulamento Próprio de Licitação.

3.10 Os valores unitários constantes da Planilha de Preços servirão para base de cálculo dos pagamentos de eventuais acréscimos (serviços extras) ou deduções de serviços para execução da obra, devidamente autorizados ou solicitados pela SRE/SEE, prevalecendo os percentuais executados e medidos no local.

3,11 Para fins de pagamentos dos serviços de ajustes de obras, acréscimos, acertos de planilha e serviços conexos, utilizar-se-á o preço unitário proposto pela empresa na planilha homologada ou no máximo até o limite do preço de referência da SEE, quando este estiver superior a esse valor.

3.12. Nos ajustes de obras para apuração de valores de serviços não previstos na planilha licitada aplicar-se-á o fator de desconto que será apurado através da diferença da planilha global licitada em relação à planilha homologada no processo licitatório.

CLÁUSULA QUARTA - GARANTIA E EXECUÇÃO

4.1Como garantia de cumprimento do objeto pactuado entre as partes, o pagamento da última parcela equivalente a 20% do total do contrato somente será liberada após a comprovação de 100% de execução da obra, atestada com Laudo Técnico emitido por engenheiro autorizado pela SEE, e comprovação de regularidade Tributária e fiscal com apresentação de Certidão Negativa de Débito junto ao INSS na matrícula CEI da obra para fins de averbação ou CND específica da obra quando se tratar de reforma.

CLÁUSULA QUINTA - REGISTRO DA OBRA

5.1 Todas as despesas necessárias à realização da obra, correrão por conta da Contratada, inclusive os itens relativos às exigências das autoridades fiscalizadoras competentes e todas as demais despesas decorrentes da obra.

5.2 É de responsabilidade da Contratada registrar a obra junto ao INSS no prazo máximo de 30 dias a contar da ordem de início da obra e após sua conclusão, apresentar à contratante a Certidão Negativa de Débito específica para a obra na matrícula CEI.

CLÁUSULA SEXTA - PRAZOS

6.1 -A Contratada executará a obra observando rigorosamente a planilha de custo e/ou serviços aprovada pelo Contratante e cronograma físico financeiro em obediência às normas técnicas.

6.2 -O Contratante poderá determinar ou admitir alterações do cronograma, atendidas sempre as conveniências administrativas, desde que por essa razão não sejam modificados os prazos contratuais.

6.3 -A obra será iniciada no prazo máximo de _____ (por extenso) dias contados da data de recebimento, pela Contratada, da ordem de início.

6.4 -A obra deverá estar concluída no prazo de _____ (por extenso) dias consecutivos contados da data de recebimento, pela Contratada, da ordem de início, podendo ser prorrogado por força maior ou caso fortuito, nos termos da lei, por decisão prévia e expressa do Contratante.

CLÁUSULA SÉTIMA - FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

7.1 -A fiscalização e acompanhamento da execução do objeto deste Contrato serão feitos pela Contratante, por intermédio do seu representante, e serão complementados com os serviços de apoio dos Consultores da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG.

7.2 -A Contratada responderá em relação a terceiros pelos danos que resultem da sua imperícia ou negligência e pela culpa de seus empregados ou prepostos, segundo os princípios gerais da responsabilidade civil.

CLÁUSULA OITAVA - NOVAÇÃO

8.1 -Qualquer tolerância por parte da Contratante na exigência do presente contrato, não constituirá novação ou extinção da respectiva obrigação, podendo a mesma ser exigida a qualquer tempo.

CLÁUSULA NONA - RECEBIMENTO E MANUTENÇÃO

9.1 -Executado o seu objeto, será considerado de recebimento provisório a partir da data de conclusão até _____ meses (conforme acordo entre as partes) e definitivo após este prazo.

9.2 -O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem a ético - profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos por lei ou pelo contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

10.1 - Em caso de descumprimento das obrigações contraídas neste instrumento, a Contratada ficará sujeita às penalidades previstas:

10.1.1- Advertência.

10.1.2- Multas de:

a) 0,5% (meio ponto percentual) calculada sobre o valor total do contrato, por dia que exceder a data de conclusão de cada etapa da obra conforme previsto na planilha de custos

c) 10,0 % (dez por cento) calculada sobre o valor total do contrato, na hipótese de sua rescisão por motivo imputado à Contratada.

10.1.3 - Em qualquer caso, garantir-se-á à Contratada a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

11.1 - Caso a empresa não mantenha frente de trabalho compatível para cumprimento do cronograma de execução física, poderá ensejar distrato unilateral pela Caixa Escolar sem penalidades para a contratante.

11.2 – Caso a empresa contratada paralise a execução da obra por até 8 (oito) dias sem anuência formal da Caixa Escolar, será considerado abandono de obras, devendo ser aplicada à contratada a multa prevista no contrato de prestação de serviços e imediata rescisão contratual.

11.3 - Este contrato poderá ser rescindido nos termos e nas condições negociadas por ambas as partes, ou unilateralmente em decorrência de descumprimento das obrigações pactuadas por alguma das partes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

12.1 - Este contrato terá vigência de __________ (por extenso) meses consecutivos, contados da data de expedição da ordem de início, contados a partir da assinatura do contrato.

12.2 - A prorrogação do prazo contratual poderá ocorrer, a critério da Contratante, mediante Termo Aditivo.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1 - Para a solução das questões decorrentes deste contrato elege-se o foro de __________________________________________________, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

________________________,______ de _________________ de _________.

Presidente da Caixa Escolar Contratada:

Testemunhas:

Assinatura: Assinatura:

Nome: Nome:

CPF: CPF:

MODELO 32 - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

Declaramos sob as penas da lei, para fins de elisão de RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA da contratante, previstas no art. 455 da CLT e Súmula 331 do TST que os salários, encargos sociais e trabalhistas de responsabilidade da contratada encontram-se quitados até o mês de _________________ de __________.

Para tanto, declaramos ter recebido os salários e encargos trabalhistas até o mês citado acima.

Local e data.

Nome do Empregado	CPF	Assinatura

MODEDLO 33 - AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARCELA DE OBRAS

Referência: Contrato nº:

Nº do Termo de Compromisso:

Contratante:

Contratada:

Valor do Contrato:

Declaro(amos) para fins de comprovação de regularidade que a obra de (ampliação ou reforma) da EE …. Localizada na Rua…. Bairro …. Município de …. encontra-se com execução física de _____________ % (…) conforme laudo técnico de engenharia anexo.

Nome do Engenheiro responsável:

Nº do CREA/CAU:

____________________________________

Supervisão de Infraestrutura Escolar

Declaro(amos) que a documentação de regularidade fiscal e tributária da empresa _________________________________________ encontra-se regular, de acordo com exigências do edital e contrato de prestação de serviço.

Considerando as informações acima autorizo(amos) a Caixa Escolar _______________ efetuar o pagamento da (primeira, segunda, etc) medição, equivalente a _______% do contrato acima, mediante apresentação de nota fiscal pela contratada.

Local e data,

Nome do Técnico de Finanças:

MASP:

______________________________________

Supervisão Operacional e Financeira

MODELO 34 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Contrato nº _____/____

São partes contratantes a Caixa Escolar _____________________________, de ora em diante denominada Contratante, com sede___________________________________, na (Rua/Av.) ______________________________, bairro _______________________, representada neste ato pelo (a) seu (a) Presidente ______________________________ CPF_____________________________RG ________________________________ e a empresa _______________________________________________________, de ora em diante denominada Contratada, com sede em ________________________________, na (Rua/Av.) __________________________, bairro ___________________________, CNPJ_____________________________________________representada neste ato por ________________________________________, CPF____________________.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - É objeto do presente contrato a prestação de serviços de _________________ conforme descrito no Anexo I do Edital nº _____/________.

1.2 - Na contratação de pessoa física ou jurídica ocorrerá as retenções exigidas na legislação vigente.

CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1 - O Contratante pagará à Contratada o valor total de R$ _____________ (...), sendo que, em caso de contratação de serviços contínuos os pagamentos serão efetuados de acordo com a realização dos serviços (cronograma anexo), no endereço descrito na Autorização de fornecimento, por meio de cheque nominal ou ordem de pagamento, mediante apresentação do documento fiscal.

2.2 - Para as prestações de serviços com entrega imediata, o pagamento será feito no ato da conclusão do serviço, mediante apresentação de documento de despesa.

2.3 - É vedada a antecipação de pagamentos em qualquer etapa de execução dos serviços.

CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZOS

3.1 - A Contratada executará os serviços conforme descrito no Anexo I do Edital Nº _____/_____, em sua totalidade ou em ______ parcelas, conforme cronograma descrito ___________________ (a seguir ou anexo).

3.2 -O Contratante poderá determinar ou admitir alterações do cronograma, atendidas sempre as conveniências administrativas, desde que por essa razão não sejam modificados os prazos contratuais.

CLÁUSULA QUARTA - FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

4.1 -A fiscalização e acompanhamento da execução do objeto deste Contrato serão feitos pela Contratante, por intermédio do Colegiado e Comunidade Escolar, e serão complementados com os serviços de apoio dos Consultores da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG.

CLÁUSULA QUINTA – NOVAÇÃO

5.1 -Qualquer tolerância por parte da Contratante na exigência do presente contrato, não constituirá novação ou extinção da respectiva obrigação, podendo a mesma ser exigida a qualquer tempo.

CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES

6.1 -Em caso de inadimplência e descumprimento das obrigações contraídas neste instrumento, a Contratada ficará sujeita às penalidades previstas:

6.1.2 - Advertência.

6.1.3 - Multas de:

a) 0,5% (meio ponto percentual) calculada sobre o valor total do contrato, por dia que exceder a data de entrega das mercadorias;

c) 10,0 % (dez por cento) calculada sobre o valor total do contrato, na hipótese de sua rescisão por motivo imputado à Contratada.

6.2 -Em qualquer caso, garantir-se-á à Contratada a ampla defesa.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO

7.1 -Este contrato poderá ser rescindido nos termos e nas condições negociadas por ambas as partes, ou unilateralmente em decorrência de descumprimento das obrigações pactuadas por alguma das partes.

CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA

8.1 -Este contrato terá vigência de _____________ (por extenso) meses consecutivos, contados a partir da data de assinatura.

8.2 -A prorrogação do prazo contratual poderá ocorrer, a critério da Contratante, mediante Termo Aditivo.

CLÁUSULA NONA – DO FORO

9.1 -Para a solução das questões decorrentes deste contrato elege-se o foro de ____________, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

_____________________________,_____ de____________________ de _______.

Presidente da Caixa Escolar Contratada:

Testemunhas:

Assinatura: Assinatura:

Nome: Nome:

CPF: CPF:

MODELO 35 - CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CHAMADA PÚBLICA

CONTRATO N.º _______ /20___

A (nome da Caixa Escolar), pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua _____________, n.º _____, inscrita no CNPJ sob n.º _________________________, representada neste ato pelo (a) Presidente , o (a) Sr. (a) _____________________, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado____ (nome do grupo formal) com sede à _____________, n.º____, em ______/UF, inscrita no CNPJ sob n.º ________________________, ou fornecedores do grupo informal (nomear todos e n.º CPF), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições Lei n.º 11.947, de 16/06/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº _______, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da Educação Básica da escola ____________, verba FNDE/PNAE, de acordo com a chamada pública n.º _____, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA:

O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, parte integrante deste Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O limite individual de venda de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

CLÁUSULA QUARTA

OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.

CLÁUSULA QUINTA:

O início da entrega dos gêneros alimentícios será conforme cronograma de entrega, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até ____, _______________ de 20___.

a)A entrega dos gêneros alimentícios deverá ser feita no local, dias e quantidades de acordo com a chamada pública n.º _________.

b)O recebimento dos gêneros alimentícios dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento (Anexo IV) e as Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega.

CLÁUSULA SEXTA:

Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ _____________ (_______________________), conforme listagem anexa a seguir:

1. Nome do Agricultor Familiar	2. CPF	3. DAP	4. Produto	5. Unidade:	6.Quantidade/ Unidade	7. Preço Proposto	8. Valor Total

CLÁUSULA SÉTIMA:

No valor mencionado na cláusula sexta estão incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

CLÁUSULA OITAVA:

O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na cláusula quinta, alínea “b”, e conferência da regularidade dos mesmos, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior.

Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

CLÁUSULA NONA:

O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo de 05 (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda, ou congêneres, dos produtos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, estando à disposição para comprovação.

CLÁUSULA DÉCIMA:

É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.

CLÁUSULA ONZE:

Em caso de inadimplência ou descumprimento das obrigações contraídas neste instrumento, a Contratada ficará sujeita às penalidades previstas:

12.1 - Advertência.

12.2 - Multas de:

a) 0,5% (meio ponto percentual) calculada sobre o valor total do contrato, por dia que exceder a data de entrega das mercadorias;

c) 10,0 % (dez por cento) calculada sobre o valor total do contrato, na hipótese de sua rescisão por motivo imputado à Contratada.

Em qualquer caso, garantir-se-á à Contratada a ampla defesa.

CLÁUSULA DOZE:

A multa aplicada poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATADO FORNECEDOR ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

CLÁUSULA TREZE:

A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Contratante, Secretaria Estadual de Educação - SEE, do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e outras Entidades designadas pelo FNDE.

CLÁUSULA QUATORZE:

O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n.º _________/20___, pela Resolução CD/FNDE n.º 38, de 16/07/2009, pela Lei n.º 11.947, de 16/06/2009, Decreto n.º 45085/09 e Resolução n.º 1.346/09, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso.

CLÁUSULA QUINZE:

Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardada as suas condições essenciais.

CLÁUSULA DEZESSEIS:

As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido pelas partes.

CLÁUSULA DEZESETE:

Este Contrato, desde que observada a formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Dezesseis, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

I. por acordo entre as partes;

II.pela inobservância de qualquer de suas condições;

III.qualquer dos motivos previstos em lei.

CLÁUSULA DEZOITO:

O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até ______de __________de 20____.

E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

____________________(município), ____de________ de 20_____.

____________________________________________________________________

CONTRATANTE

______________________________________________

CONTRATADO (no caso de Grupo Formal)

________________________________________________

Agricultores Familiares (no caso de Grupo Informal)

TESTEMUNHAS:

1. ___________________________________________________

2.____________________________________________________

MODELO 36 - OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO

_______________________________, ________de ______________ de ___________

Senhor(a) Diretor(a) da Superintendência;

Submetemos à aprovação de V.S.ª a Prestação de Contas referente ao Termo de Compromisso nº ____________________________/___________, firmado entre a Caixa Escolar_______________________________________________________________e a Secretaria de Estado de Educação, no valor de R$_______________________________ (__________),destinado ___________________________________________________.

(objeto do termo de compromisso)

Acompanha a prestação de contas cópia do comprovante de restituição de saldo do recurso, no valor de R$ __________, (_______________________________________).

Atenciosamente,

Presidente da Caixa Escolar

Ilmo(a). Sr (a). Superintendente Regional de Ensino

MODELO 37 - PARECER DO COLEGIADO ESCOLAR APROVANDO PLANO DE APLICAÇÃO

Os abaixo assinados, membros do Colegiado da Escola Estadual __________________ depois de examinarem as prioridades, nesta reunião, conforme ata lavrada, aprovam o Plano de Aplicação dos Recursos do Termo de Compromisso nº ________/_________, no valor_________________________________________________________________, (___________________________________________________________________________________________), destinados ________________________________________.

(objeto do termo de compromisso)

REGISTROS/OCORRÊNCIAS/OBSERVAÇÕES:

_________________________________, ________ de __________ de ________

Nº de membros do Colegiado Escolar:........................

Assinaturas: (Mínimo 2/3 dos representantes)

MODELO 38 - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO PROJETO
CAIXA ESCOLAR: ____________________________________________________
TERMO DE COMPROMISSO Nº: _________________ / _________
VIGÊNCIA: DE ____/____/________ A ____/____/________
DESCRIÇÃO	RECEITA		DESPESA
DESCRIÇÃO	RECEITA		CUSTEIO	CAPITAL	TOTAL
SALDO ANTERIOR
RECURSOS LIBERADO PELA SEE
RECUROS DIRETAMENTE ARRECADADOS – RDA
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
TOTAL
VALOR DEVOLVIDO
SALDO REPROGRAMADO
Descrever com clareza e objetividade a execução do projeto;






__________________________, ____ de _______________________de __________

Assinatura do Tesoureiro / ATB Financeiro		Assinatura do Presidente da Caixa Escolar


Assinatura do Inspetor Escolar		Assinatura do Diretor(a) da SRE

MODELO 39 - RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS

BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO
PROGRAMA/PROJETO

NOME DA CAIXA ESCOLAR

NOME DA ESCOLA

BLOCO 3 - PAGAMENTOS EFETUADOS
Nº	NOME DO FORNECEDOR/PRESTADOR	CNPJ / CPF	DOCUMENTO FISCAL
			NÚMERO	DATA
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
TOTAL
BLOCO 4 – AUTENTICAÇÃO

Assinatura do Tesoureiro / ATB Financeiro

MODELO 40 - TERMO DE ENTREGA OU ACEITAÇÃO DEFINITIVA DA OBRA

Caixa Escolar:__________________________________________________________

Nº do CNPJ: __________________________________________________________

Certifico, para fins de prova junto à Secretaria de Estado de Educação, que a reforma e/ou adequação do prédio da Escola Estadual ____________________________, município de _______________________________________, de que trata o Termo de Compromisso n° _____________/_______, no valor de R$ ________________________ (_____________________________________), foi realizada obedecendo aos padrões técnicos exigidos e que o prédio se encontra em perfeito funcionamento, atendendo plenamente a comunidade baseado no laudo conclusivo de obras, emitido pelo(s) engenheiro(s) da SRE/SEE.

__________________________, ________ de ______________ de 20_____.

Presidente da Caixa Escolar/ MASP

Membros do Colegiado Escolar:

Nome:

Registro Geral (RG):

Segmento de representação:

Assinatura:

Nome:

Registro Geral (RG):

Segmento de representação:

Assinatura:

MODELO 41 - TERMO DE DOAÇÃO Nº _______/20____

Especificação (objeto, marca, modelo, cor, etc)	Valor Unitário	Quantidade	Valor Total	Estado de Conservação

___________________________, _______ de ___________________ de 20_______

__________________________________ __________________________________

Doador Donatário

MODELO 42 - PEDIDO DE ABERTURA DE ADIANTAMENTO

CAIXA ESCOLAR: ____________________________ CNPJ: ____.______.______/0001-____

VALOR: R$ _____________________ - Nº DO CHEQUE: __________- DATA: ______/______/_________

JUSTIFICATIVA: ________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DATA DA AUTORIZAÇÃO DO COLEGIADO COM REGISTRO EM ATA: ____/____/________.

__________________________________

(Assinatura do Tesoureiro)

__________________________________

(Assinatura do Presidente da Caixa Escolar)

Descrição do serviço / Item adquirido	Nome do prestador de serviço / fornecedor	CNPJ	Nº da Nota Fiscal	Data de Emissão	Valor

APROVAÇÃO DO COLEGIADO EM ____/____/________. (COM REGISTRO EM ATA)

______________________________________________________________ ______________________________________________________________

RESOLUÇÃO SEE nº 2.245 de 28 DE DEZEMBRO DE 2012

quarta-feira, 3 de abril de 2013

RESOLUÇÃO SEE Nº 2.245 PAG. 81 A 130

3. Quantidade

4. Unidade

8. Nestes termos, os produtos entregues estão de acordo com o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e totalizam o valor de R$ (___________________________________________ ).

Declaro ainda que o(s) produto(s) recebido(s) está (ão) de acordo com os padrões de qualidade aceitos por esta instituição, comprometendo-nos a dar a destinação final aos produtos recebidos, conforme estabelecido na aquisição da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.

MODELO 20 - DIVULGAÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA E HABILITADA

CAIXA ESCOLAR:_______________________________________________________

EDITAL Nº ___/_

MODELO 21 – ENCAMINHAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO PARA

JULGAMENTO DO PRESIDENTE DA CAIXA ESCOLAR

MODELO 24 - ADJUDICAÇÃO E HOMOLGAÇÃO

MODELO 30 - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS

MODELO 31 -CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS

MODELO 34 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MODELO 35 - CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CHAMADA PÚBLICA

CLÁUSULA DEZESETE:

MODELO 36 - OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO

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quarta-feira, 3 de abril de 2013

RESOLUÇÃO SEE Nº 2.245 PAG. 81 A 130

3. Quantidade

4. Unidade

8. Nestes termos, os produtos entregues estão de acordo com o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e totalizam o valor de R$ __________________(_____________________________________________________________ ).

Declaro ainda que o(s) produto(s) recebido(s) está (ão) de acordo com os padrões de qualidade aceitos por esta instituição, comprometendo-nos a dar a destinação final aos produtos recebidos, conforme estabelecido na aquisição da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.

MODELO 20 - DIVULGAÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA E HABILITADA

CAIXA ESCOLAR:_______________________________________________________

EDITAL Nº _________/_______

MODELO 21 – ENCAMINHAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO PARA

JULGAMENTO DO PRESIDENTE DA CAIXA ESCOLAR

MODELO 24 - ADJUDICAÇÃO E HOMOLGAÇÃO

MODELO 30 - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS

MODELO 31 -CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS

MODELO 34 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MODELO 35 - CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CHAMADA PÚBLICA

CLÁUSULA DEZESETE:

MODELO 36 - OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO

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8. Nestes termos, os produtos entregues estão de acordo com o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e totalizam o valor de R$ (___________________________________________ ).

EDITAL Nº ___/_