quarta-feira, 3 de abril de 2013

RESOLUÇÃO SEE Nº 2.245 PAG. 81 A 130


MODELO 8 - DE RELAÇÃO DE CAIXA ESCOLAR / ESCOLAS
Item
Caixa Escolar
Escola Estadual
Endereço
Tel/E-mail




































MODELO 9 - QUANTIDADE DE PRODUTOS POR ESCOLA
CAIXA ESCOLAR: _______________________________________________
ESCOLA ESTADUAL: ____________________________________________
Item
Quant.
Unid.
Gêneros Alimentícios




























CAIXA ESCOLAR: _______________________________________________
ESCOLA ESTADUAL: ____________________________________________
Item
Quant.
Unid.
Gêneros Alimentícios





























MODELO 10 - PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Identificação da proposta de atendimento da Chamada Pública nº______/_______
I – IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
A – Grupo Formal
1. Nome do Proponente
2. CNPJ
3. Endereço
4. Município
5. CEP
6. Nome do Representante Legal
7. CPF
8. DDD/Fone
9. Banco
10. Nº da Agência
11. Nº da conta corrente
B – Grupo Informal
1. Nome do Proponente
2. CPF
3. Endereço
4. Município
5. CEP
6. Nome da Entidade Articuladora
7. CPF
Assinatura:
8. DDD/Fone



C – Fornecedor(es) Participante(s) (Grupo Formal e Informal)

1. Nome
2. CPF
3. DAP
4. Nº da Agência
5. Nº da Conta Corrente






























II – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC (Caixa Escolar)
1. Nome da Entidade
2. CNPJ
3. Município
4. Endereço
5. DDD/Fone
6. Nome do Representante                                          e.mail
7. CPF
III – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS

1. Nome do Agricultor  Familiar
2. Produto
3. Unidade
4. Quantidade/ano
5. Preço/Unidade
6. Valor Total
















Total  agricultor

















Total  agricultor

















Total  agricultor

Total do projeto

IV – TOTALIZAÇÃO  POR  PRODUTO

1. Produto
2. Unidade
3. Quantidade/ano
4. Preço/Unidade
5. Valor Total  por  Produto
























IV.  DESCREVER  OS  MECANISMOS  DE  ACOMPANHAMENTO  DAS  ENTREGAS  DOS  PRODUTOS

V.   CARACTERÍSTICAS  DO  FORNECEDOR  PROPONENTE (breve  histórico, número de sócios, missão, área de abrangência)

Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.
Local  e  Data:


_____________________________________________________
Assinatura do Representante do Grupo Formal 
Fone / E.mail :
CPF:
Local e Data:
Agricultores Fornecedores do Grupo Informal
Assinatura








*Foi incluído, conforme Resolução do FNDE n.º 38/09, o espaço para o grupo formal que não constava no modelo enviado anteriormente

MODELO 11 - CRONOGRAMA DE ENTREGA
CAIXA ESCOLAR: _________________________________________________________ - CNPJ: ______________________________________________
ESCOLA ESTADUAL: _______________________________________________________________ - MUNICÍPIO:_________________________________
Item
Descrição
Unid.
Qtde.
CRONOGRAMA DE ENTREGA
2ª QUINZ. FEV
1ª QUINZ. MAR
2ª QUINZ. MAR
1ª QUINZ. ABR
2ª QUINZ. ABR
1ª QUINZ.
MAI
2ª QUINZ.
MAI
1ª QUINZ.
JUN
2ª QUINZ.
JUN
1ª QUINZ. JUL
1

KG











2

KG











3

KG











4

KG











5

KG











6

KG











7

KG











8













9













10













DATA:____________________                             ______________________________________
 Assinatura do Presidente da Caixa Escolar

MODELO 11 - CRONOGRAMA DE ENTREGA
CAIXA ESCOLAR: _________________________________________________________ - CNPJ:_______________________________
ESCOLA ESTADUAL: _______________________________________________________________ - MUNICÍPIO:_________________________________
Item
Descrição
Unid.
Qtde.
CRONOGRAMA DE ENTREGA




2ª QUINZ. FEV
1ª QUINZ. MAR
2ª QUINZ. MAR
1ª QUINZ. ABR
2ª QUINZ.
ABR
1ª QUINZ.
MAI
2ª QUINZ.
MAI
1ª QUINZ.
JUN
2ª QUINZ.
JUN
1ª QUINZ. JUL
1

KG











2

KG











3

KG











4

KG











5

KG











6

KG











7

KG











8













9













10













DATA:______________________                                                                            ____________________________________
Assinatura do Presidente da Caixa Escolar

MODELO 12 - TERMO DE RECEBIMENTO
1. Atesto que (nome da Caixa Escolar) __________________________________________, CNPJ________________________________, representada por (nome do representante legal) __________________________________________________, CPF _______________________ recebeu em _____/_____/______ ou durante o período de ____/____/______ a ____/____/_____ do(s) nome(s) do(s) fornecedor(es)______________________________________________os produtos abaixo relacionados:


2. Produto

3. Quantidade

4. Unidade

5. Valor Unitário
6. Valor Total (*)

 

 




 

 




 

 




 

 




 

 




 

 




 

 




 

 



7. Totais

 

 



(*) Anexar notas fiscais 

8. Nestes termos, os produtos entregues estão de acordo com o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e totalizam o valor de R$ __________________(_____________________________________________________________ ).

Declaro ainda que o(s) produto(s) recebido(s) está (ão) de acordo com os padrões de qualidade aceitos por esta instituição, comprometendo-nos a dar a destinação final aos produtos recebidos, conforme estabelecido na aquisição da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.




____________________________, ____ de __________ de _____.
_________________________________________
Representante da Entidade Executora (Caixa Escolar)
________________________________________
Representante do Grupo Fornecedor
    Ciente: ___________________________________
                                            Entidade Articuladora (No caso de grupo informal)

MODELO 13 - COMUNICADO AO COLEGIADO DA ABERTURA DE LICITAÇÃO

CAIXA ESCOLAR________________________________________________


Ao
Colegiado Escolar,
Comunico aos membros do Colegiado Escolar, que foi solicitado à Comissão de Licitação a abertura de processo licitatório na modalidade (  ) Convite   (  ) Tomada de Preços, para:
   Contratação de:
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
   Aquisição de:
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


____________________________,______ de _______________de ________.



Presidente da Caixa Escolar

MODELO 14 - DIVULGAÇÃO DE LICITAÇÃO

CAIXA ESCOLAR ______________________________________________________
MODALIDADE:     
   CONVITE
   TOMADA DE PREÇOS

A Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições constantes no Regulamento Próprio de Licitação da Caixa Escolar _____________________________, torna público que fará realizar no dia   ___ / ____ / ______, às ___:___ horas, na sala de reuniões da Escola Estadual _____________________________________________________________  ,
situada nesta cidade, na Rua/Av. ____________________________________, nº _____, processo na modalidade de ______________________________, nos termos do Edital nº ___ / _____, destinado a:
   Contratação de:
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
   Aquisição de:
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
O Edital nº ____ / _____ com todas as exigências e condições encontra-se afixado e à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, no período de ____/____/_____ à ____/____/_____, no horário de ___ às ___ ___ horas.


__________________________________, _____ de ______________de________


Presidente da Comissão de Licitação

MODELO 15 - CONVITE PARA LICITAÇÃO

A Caixa Escolar __________________________________________, convida a empresa _______________________________________ para participar do processo licitatório, cujo objeto é fornecimento/prestação de serviços em conformidade com Edital nº ____/_____ e seus anexos.


___________________________, ____ de ___________________ de ________.




Presidente da Comissão de Licitação




Recebi em ____/____/_____





Representante da empresa – CPF





MODELO 16 - DECLARAÇÃO NEGATIVA DE VÍNCULO: PESSOA FÍSICA


Declaro sob as penas da Lei para fins de habilitação em licitações e/ou contratação com a Caixa Escola_______________________________________________________­­­­­­­­­­, que eu ______________________________________________________, portador do CPF nº __________________________, não possuo cargo ou função pública com qualquer ente federativo.


________________________,_______ de _______________ de __________.



LICITANTE




MODELO 17 - DECLARAÇÃO NEGATIVA DE VÍNCULO: PESSOA JURÍDICA


A empresa ________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº _____________________________________________, na pessoa do seu representante ________________________________________________, portador do CPF nº _______________________________, declara para fins de habilitação em licitações e/ou contratação com a Caixa Escolar ______________________________________, não haver na função de administrador ou sócio gerente dessa empresa funcionário detentor de cargo ou função pública de qualquer ente federativo.
Afirmo, sob as penas da Lei, que as informações supras são verdadeiras.


___________________________,______ de _________________ de _________.


LICITANTE

MODELO 18 - MAPA DE APURAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS
Caixa Escolar
Fornecimento/Prestação de Serviço de:
Nº do Edital
Critério de Julgamento - Menor Preço por Item (   ) Lote (   )










Item
Descrição
Unid
Quant
Licitante 1
Licitante 2
Licitante 3
Licitante 4
Licitante 5
Licitante 6
Valor
Valor
Valor
Valor
Valor
Valor
1









2









3









4









5









6









7









8









9









10



















Ordem
Licitante(s)
Item(ns) / Lote(s) Selecionado(s)
1


2


3


4


5












AUTENTICAÇÃO










___/___/___










Presidente da Comissão
Membro da Comissão
Membro da Comissão

MODELO 19 - ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS


CAIXA ESCOLAR ________________________________________________

MODALIDADE:     
   CONVITE
   TOMADA DE PREÇOS

EDITAL Nº ____ / _______.

OBJETO:

Aos ____ dias do mês de _______________ de dois mil e _______, às ___:___ horas, na sala de reuniões da Escola Estadua__________________________________________, situada à ______________________________________________________, em sessão pública, reuniu-se a Comissão de Licitação, sob a presidência do Sr(a) ______________, estando presentes os membros _____________________________________________ e ______________________________, para abertura dos envelopes contendo propostas comerciais e habilitação dos licitantes_________________________________________, _________________________________________,___________________________________________________________________ e _____________________________. Após abertura e análise das propostas comerciais dos licitantes, preencheu-se o mapa de apuração e classificação de propostas. Em continuidade abriu-se o envelope de habilitação do(s) licitante(s) que ofertou(ram) o(s) menor(es) preço(s). Após análise da documentação foi(ram) habilitado(s), apresentando toda documentação exigida no edital, o(s) licitante(s):___________________________, _______________________________, ______________________________________. _______________________________ e _____________________________. Da análise das propostas, em conformidade com o Regulamento Próprio de Licitação e das exigências constantes no Edital nº ____ / _____, a comissão assim deliberou como proposta vencedora o (s) licitante (s) _____________________, que ofertou (aram) menor preço no valor de R$ ______________ (                 ), conforme mapa de apuração e classificação de propostas constante do processo de licitação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão pública, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada por mim _______________________, e pelos membros da comissão de licitação e demais presentes



MODELO 20 - DIVULGAÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA E HABILITADA 

 

CAIXA ESCOLAR:_______________________________________________________

CNPJ:_________________________________________________________________

EDITAL Nº _________/_______


Vistos, relatados e discutidos os autos do presente processo, o presidente da Comissão de Licitação em conformidade com os procedimentos estabelecidos em seu Regulamento Próprio de Licitação e no Edital, considerando o mapa de apuração de preços e a ata de julgamento realizada, vem comunicar o resultado do processo realizado, sendo indicada(s) como proposta(s) mais vantajosa(s) e habilitada(s) para os respectivos itens, lote, ou valor global do processo:

Licitante
Item(ns) Lote(s)










____________________________________,____ de _____________ de ______




Presidente da Comissão de Licitação

 



MODELO 21 – ENCAMINHAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO PARA

 

JULGAMENTO DO PRESIDENTE DA CAIXA ESCOLAR


Senhor (a) presidente da Caixa Escolar:


Encaminhando a V. Sa. o recurso interposto pelo Licitante________________________
Inscrito no CNPJ sob o nº_______________________, originário do Edital nº ___/_____ para julgamento e decisão.



Atenciosamente,


___________________, _____ de __________________ de _________.


Presidente da Comissão de Licitação







MODELO 22 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DE RECURSO


Comunico ao(s) interessado(s), aos membros do Colegiado e à comunidade escolar, que foi interposto em ____/___/___ recurso em relação ao julgamento do processo licitatório, referente ao Edital nº _____/______, pelo Licitante ___________________________, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº ____________________.
Após análise do recurso foi decidido pelo:

   Deferimento do recurso
   Indeferimento do recurso

Justificativa da decisão: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


___________________________, _____ de _________________ de _________.




Presidente da Caixa Escolar



MODELO 23 - ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO
PARA ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
CAIXA ESCOLAR: ______________________________________________________
CNPJ: ________________________________________________________________
EDITAL Nº: ____/______

Modalidade: 
Convite
   Tomada de Preços
Objeto: Fornecimento/prestação de serviços de:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Senhor (a) presidente da Caixa Escolar:

Encaminhando a V. Sa. o processo licitatório originário do Edital nº ____/_____ devidamente instruído e concluso para adjudicação/homologação, considerando os termos da indicação do vencedor do objeto do certame ao(s) proponente(s): ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ indicado(s) como vencedor(es) do procedimento realizado.

Atenciosamente,

__________________________, _____ de __________________ de _________.


Presidente da Comissão de Licitação


MODELO 24 - ADJUDICAÇÃO E HOMOLGAÇÃO


ADJUDICAÇÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do presente processo, o presidente da Caixa Escolar em conformidade com os procedimentos estabelecidos em seu Regulamento Próprio de Licitação e no Edital, considerando o mapa de apuração de preços e ata de julgamento realizada, vem adjudicar o resultado do processo realizado, sendo vencedor(es) o(s) para os respectivos itens, lote ou valor global do processo:

Licitante
Item(ns) Lote(s)







HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Caixa Escolar, considerando a Resolução SEE nº ____/_____ vem homologar o processo licitatório, em conformidade com o edital nº­­­ ­­­­­­­­­­­­­­­­­_________/__________.


_____________________________, _____ de __________________de _______


_____________________________________________________
Presidente da Caixa Escolar


MODELO 25 - DIVULGAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO


Comunico aos interessados, aos membros do Colegiado e à comunidade escolar, que foi adjudicado e homologado o resultado da licitação originária do Edital nº _____/________, para fornecimento/prestação de serviços de ____________________________________:

Fornecedor(es)/Iten(s)/Lote(s)/Valor(es) Homologado(s):









__________________________, _____ de __________________ de _________.




Presidente da Caixa Escolar





MODELO 26 - JUSTIFICATIVA DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

   Dispensa – Processo nº _____ / ________
   Inexigibilidade – Processo nº _____ / ____

Necessidade e quantitativo (utilizar anexo se necessário) da contratação: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Caracterização da hipótese da dispensa ou inexigibilidade: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Fornecedor Selecionado: _________________________________________________
CNPJ: _______________________________

Valor: R$ ______________ (______________________________________________)

Razão da escolha do Fornecedor/Compatibilidade com valor de mercado:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_____________________, _______ de ____________________ de __________.


Presidente da Caixa Escolar

MODELO 27 - PARECER DO COLEGIADO  
DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE

Os membros do colegiado da E.E. __________________________________________, após analisarem o Processo de (  ) dispensa ou (  ) inexigibilidade nº ____ / ______ apresentado pelo presidente da Caixa Escolar, para contratação/prestação de serviços de _______________________________________________________________, resolvem, conforme ata da reunião do dia ___ / ___ /_____ (anexar ata):
   Ratificar o processo de dispensa ou inexigibilidade
   Não ratificar o processo de dispensa ou inexigibilidade
   Solicitar os seguintes documentos complementares para análise:

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Considerações e observações adicionais do Colegiado Escolar sobre o Parecer:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_____________________, _____ de ______________________ de __________.

Número de membros constituídos:______________

Assinaturas dos membros do colegiado, por segmento de representação. (mínimo 2/3 da composição):





MODELO 28 - COMUNICAÇÃO/DIVULGAÇÃO
DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO





Comunico aos interessados e à comunidade escolar a ratificação do processo de (  ) dispensa (  ) inexigibilidade nº ____ / _______ pelo Colegiado Escolar, conforme ata da reunião realizada em ___ / ___ / _______, ficando assim aprovada a quisição/contratação de serviços de:
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ junto ao fornecedor ____________________________________________________________,
CNPJ ______________________ .



____________________, ______ de __________________ de ________.



Presidente da Caixa Escolar






MODELO 29 - CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO E/OU FORNECIMENTO IMEDIATO


CAIXA ESCOLAR __________________________________________________


Ao Representante do Fornecedor/Empresa:

CPF/CNPJ:


Considerando o resultado do processo de (  ) convite, (  ) Tomada de Preços, (  ) dispensa ou (  )Inexigibilidade nº ____/_____ realizado em conformidade com o Edital nº ____ / _______, cujo resultado foi homologado/ratificado em ___ / ___ / _____, convoco V. Sa. para:

   Assinatura do contrato, em até 03 (três) dias úteis.
   Fornecimento imediato no endereço:________________________________________
________________________________________________________________________



________________________, _____ de _______________ de _____



Presidente da Caixa Escolar



Recebi em ____/____/_____



Representante da empresa - CPF


MODELO 30 - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS

Contrato nº _____/________
São partes contratantes a Caixa Escolar ________________________, de ora em diante denominada Contratante, com sede em ____________________________________, na (Rua/AV.) __________________________________________________________, Bairro ______________________________________, representada neste ato pelo (a) seu (a) Presidente_______________________________________________________________, CPF_____________________________RG__________________________ e a empresa __________________________________, de ora em diante denominada Contratada, com sede em _________________________________________________________, na (Rua/Av.)___________________________________________________________Bairro ___________________________,CNPJ____________________________, representada neste ato por ____________________________, CPF____________________.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. É objeto do presente contrato a aquisição de _______________________________ conforme descrito no Anexo I do Edital Nº ____/____.
CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
2.1. O Contratante pagará à Contratada o valor total de R$ _____________ (...), sendo que, no caso das entregas parceladas os pagamentos serão efetuados de acordo com a entrega das mercadorias (cronograma anexo), no endereço descrito na Autorização de fornecimento, por meio de cheque nominal ou ordem de pagamento, mediante apresentação do documento fiscal.
2.2. O preço acima é inalterável e inclui todos os custos de qualquer espécie e natureza, diretos e indiretos, mobilização e desmobilização, viagens e diárias, remuneração, tributos e encargos sociais e trabalhistas, ressalvadas as hipóteses previstas na lei.
2.3. É vedada a antecipação de pagamento.
CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZOS
3.1. A Contratada entregará as mercadorias descritas no Anexo I do Edital Nº _____/_____, em ______ parcelas, conforme cronograma descrito ___________________ (a seguir ou anexo).
3.2. O Contratante poderá determinar ou admitir alterações do cronograma atendidas, sempre, as conveniências administrativas, desde que por essa razão não sejam modificados os prazos contratuais.
CLÁUSULA QUARTA - FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
4.1. A fiscalização e acompanhamento da execução do objeto deste Contrato serão feitos pela Contratante, por intermédio do Colegiado e Comunidade Escolar, e serão complementados com os serviços de apoio dos Consultores da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG.
CLÁUSULA QUINTA - NOVAÇÃO
5.1. Qualquer tolerância por parte da Contratante na exigência do presente contrato, não constituirá novação ou extinção da respectiva obrigação, podendo a mesma ser exigida a qualquer tempo.
CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES
6.1. Em caso de inadimplência ou descumprimento das obrigações contraídas neste instrumento, a Contratada ficará sujeita às penalidades previstas:
6.1.2 . Advertência.
6.1.3. Multas de:
a) 0,5% (meio ponto percentual) calculada sobre o valor total do contrato, por dia que exceder a data de entrega das mercadorias;
b) 5,0 % (cinco por cento) calculada sobre o valor total do contrato, no caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual para a qual não esteja prevista multa especial ou, ainda, no caso de reincidência de atraso especificado no item anterior.
c) 10,0 % (dez por cento) calculada sobre o valor total do contrato, na hipótese de sua rescisão por motivo imputado à Contratada.
6.2. Em qualquer caso, garantir-se-á à Contratada a ampla defesa no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da notificação.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO
7.1. Este contrato poderá ser rescindido nos termos e nas condições negociadas por ambas as partes, ou unilateralmente em decorrência de descumprimento das obrigações pactuadas por alguma das partes.
CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA
8.1. Este contrato terá vigência de_______________(por extenso) meses consecutivos, contados da data de assinatura.
CLÁUSULA NONA – DO FORO
9.1. Para a solução das questões decorrentes deste contrato elege-se o foro de ____________, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem as partes de pleno acordo em tudo que se encontra disposto neste contrato particular, assinam o presente Contrato na presença das testemunhas abaixo, em ______ (por extenso) vias de igual teor e forma.
______________________ , _____ de __________________ de __________.
Presidente da Caixa Escolar                                       Contratada:
Testemunhas:
Assinatura:                                                      Assinatura:
Nome:                                                             Nome:
CPF:                                                               CPF:


MODELO 31 -CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS


CONTRATO Nº _____/____
São partes contratantes a Caixa Escolar ______________________________, de ora em diante denominada Contratante, com sede em ________________________________, na(Rua/AV.)__________________________________________________________________________, bairro _____________________, representada neste ato pelo (a) seu (a) Presidente___________CPF__________________RG__________________________ e a empresa_____________________________________________________, de ora em diante denominada Contratada, com sede em ______________________________, na (Rua/Av.)___________________________________________________________, bairro __________________,CNPJ____________________________, representada neste ato por _________________________________________, CPF____________________.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 -O presente contrato tem por fundamento a execução de obras de construção, ampliação ou reforma, conforme planilha de custos e/ou serviços anexa aprovada por ambas as partes, em conformidade ao Edital nº ________/________.
1.2 -É objeto do presente contrato a execução, em regime de empreitada global com retenção para a seguridade social de 11% de INSS sobre serviços para execução das obras da Caixa Escolar _____________________, de acordo com a legislação vigente, conforme especificações constantes da planilha de custos e/ou serviços, memorial descritivo e cronograma físico financeiro, que passam a fazer parte integrante deste instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA - NORMAS DE EXECUÇÃO
2.1. Os trabalhos, objeto deste contrato, serão desenvolvidos de acordo com o cronograma físico financeiro de execução da obra elaborado pelas partes contratantes conforme item 6.3 do Edital de obras.
2.2 - Caso a empresa contratada utilize material de baixa qualidade ou em desacordo com os materiais previstos na planilha licitada, será obrigada a refazer os serviços de forma correta sem ônus para a contratante.
2.3 - Caso a contratada não concorde em refazer esses serviços de forma correta, estará sujeita à desconsideração total do serviço e à rescisão contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3.1 -     O Contratante pagará à Contratada, pelos trabalhos executados o valor total de R$______________, (_________________________________________), em conformidade com a planilha de custos e/ou serviços aprovada pela Diretoria de Rede Física e de acordo com a evolução da obra, conforme abaixo:
3.1.1 -  20% do total do contrato no valor de R$______________ (           ) referente a 1ª parcela, após comprovação de execução de 20%, mediante medição feita por engenheiro autorizado pela SEE;
 3.1.2 - 20% do total do contrato no valor de R$______________ (         ) referente a 2ª parcela, após comprovação de execução de 40%, mediante medição feita por engenheiro autorizado pela SEE;
3.1.3 -  20% do total do contrato no valor de R$______________ (         ) referente a 3ª parcela, após comprovação de execução de 60%, mediante medição feita por engenheiro autorizado pela SEE;
3.1.4 - 20% do total do contrato no valor de R$______________ (         ) referente a 4ª parcela, após comprovação de execução de 80%, mediante medição feita por engenheiro autorizado pela SEE;

3.1.5 -  20% do total do contrato no valor de R$______________ (        ) referente a última parcela, após comprovação de 100% de execução da obra com Laudo Técnico de Engenharia emitido por engenheiro autorizado pela SEE, e comprovação de regularidade tributária e social referente ao objeto pactuado, com a apresentação de Certidão Negativa de Débito junto ao INSS na matrícula CEI da obra para fins de averbação ou CND específica da obra quando se tratar de reforma.
3.2 -     Não será feito adiantamento de recursos para início da obra ou em nenhuma etapa de sua execução.
3.3 -Fica estabelecido no presente contrato que do valor total da empreitada, o valor de R$ ______________ (                                      ), equivalente a 50% do total da obra será determinado para aquisição de materiais e o valor de R$ ______, (                                  ), equivalente aos outros 50%, será para pagamento de serviços sujeito à retenção de 11% a título de Retenção para a Previdência Social, ficando também obrigado a proceder a discriminação na Nota Fiscal dos percentuais acima, em atendimento a legislação vigente.
3.4 -O preço acima é inalterável e inclui todos os custos de qualquer espécie e natureza, diretos e indiretos, mobilização e desmobilização, viagens e diárias, remuneração, tributos e encargos sociais e trabalhistas.
3.5 -Os pagamentos das parcelas subseqüentes deverão ser quitados de acordo com a execução das obras previstas na planilha de custos e/ou serviços, obedecendo à execução do cronograma físico financeiro da obra, devendo a cada etapa concluída emitir nota fiscal em nome da Caixa Escolar.
3.6 -O pagamento dos serviços executados será efetuado por meio de cheque nominal ou ordem de pagamento à Contratada, após a comprovação de execução dos serviços mediante medição, condicionada a apresentação da documentação fiscal como INSS e GFIP com a respectiva relação de empregados do último mês.
3.7 -Em nenhuma hipótese, a Contratada terá direito ao pagamento de serviços que executar em virtude de ordens verbais.
3.8 -O pagamento de qualquer parcela está condicionada à apresentação por parte da contratada à contratante da declaração firmada pelos empregados acerca da regularidade salarial, para fins de elisão da responsabilidade subsidiária prevista no art. 455 da CLT e Súmula 331, IV do TST.

3.9-O pagamento de quaisquer parcelas ficará condicionado ainda à apresentação de autorização formal conjunta da área financeira e de engenharia da SRE/SEE demonstrando o avanço físico da obra e a regularidade da documentação, conforme modelo 33 do Regulamento Próprio de Licitação.
3.10 Os valores unitários constantes da Planilha de Preços servirão para base de cálculo dos pagamentos de eventuais acréscimos (serviços extras) ou deduções de serviços para execução da obra, devidamente autorizados ou solicitados pela SRE/SEE, prevalecendo os percentuais executados e medidos no local.
3,11 Para fins de pagamentos dos serviços de ajustes de obras, acréscimos, acertos de planilha e serviços conexos, utilizar-se-á o preço unitário proposto pela empresa na planilha homologada ou no máximo até o limite do preço de referência da SEE, quando este estiver superior a esse valor.
3.12. Nos ajustes de obras para apuração de valores de serviços não previstos na planilha licitada aplicar-se-á o fator de desconto que será apurado através da diferença da planilha global licitada em relação à planilha homologada no processo licitatório.

CLÁUSULA QUARTA - GARANTIA E EXECUÇÃO
4.1Como garantia de cumprimento do objeto pactuado entre as partes, o pagamento da última parcela equivalente a 20% do total do contrato somente será liberada após a comprovação de 100% de execução da obra, atestada com Laudo Técnico emitido por engenheiro autorizado pela SEE, e comprovação de regularidade Tributária e fiscal com apresentação de Certidão Negativa de Débito junto ao INSS na matrícula CEI da obra para fins de averbação ou CND específica da obra quando se tratar de reforma.
CLÁUSULA QUINTA - REGISTRO DA OBRA
5.1 Todas as despesas necessárias à realização da obra, correrão por conta da Contratada, inclusive os itens relativos às exigências das autoridades fiscalizadoras competentes e todas as demais despesas decorrentes da obra.
5.2 É de responsabilidade da Contratada registrar a obra junto ao INSS no prazo máximo de 30 dias a contar da ordem de início da obra e após sua conclusão, apresentar à contratante a Certidão Negativa de Débito específica para a obra na matrícula CEI.

CLÁUSULA SEXTA - PRAZOS
6.1 -A Contratada executará a obra observando rigorosamente a planilha de custo e/ou serviços aprovada pelo Contratante e cronograma físico financeiro em obediência às normas técnicas.
6.2 -O Contratante poderá determinar ou admitir alterações do cronograma, atendidas sempre as conveniências administrativas, desde que por essa razão não sejam modificados os prazos contratuais.
6.3 -A obra será iniciada no prazo máximo de _____ (por extenso) dias contados da data de recebimento, pela Contratada, da ordem de início.
6.4 -A obra deverá estar concluída no prazo de _____ (por extenso) dias consecutivos contados da data de recebimento, pela Contratada, da ordem de início, podendo ser prorrogado por força maior ou caso fortuito, nos termos da lei, por decisão prévia e expressa do Contratante.

CLÁUSULA SÉTIMA - FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
7.1 -A fiscalização e acompanhamento da execução do objeto deste Contrato serão feitos pela Contratante, por intermédio do seu representante, e serão complementados com os serviços de apoio dos Consultores da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG.
7.2 -A Contratada responderá em relação a terceiros pelos danos que resultem da sua imperícia ou negligência e pela culpa de seus empregados ou prepostos, segundo os princípios gerais da responsabilidade civil.

CLÁUSULA OITAVA - NOVAÇÃO
8.1 -Qualquer tolerância por parte da Contratante na exigência do presente contrato, não constituirá novação ou extinção da respectiva obrigação, podendo a mesma ser exigida a qualquer tempo.

CLÁUSULA NONA - RECEBIMENTO E MANUTENÇÃO
9.1 -Executado o seu objeto, será considerado de recebimento provisório a partir da data de conclusão até _____ meses (conforme acordo entre as partes) e definitivo após este prazo.
9.2 -O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem a ético - profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos por lei ou pelo contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES
10.1 -   Em caso de descumprimento das obrigações contraídas neste instrumento, a Contratada ficará sujeita às penalidades previstas:
10.1.1- Advertência.
10.1.2- Multas de:
a) 0,5% (meio ponto percentual) calculada sobre o valor total do contrato, por dia que exceder a data de conclusão de cada etapa da obra conforme previsto na planilha de custos
b) 5,0 % (cinco por cento) calculada sobre o valor total do contrato, no caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual para a qual não esteja prevista multa especial ou, ainda, no caso de reincidência de atraso especificado no item anterior.
c) 10,0 % (dez por cento) calculada sobre o valor total do contrato, na hipótese de sua rescisão por motivo imputado à Contratada.
10.1.3 - Em qualquer caso, garantir-se-á à Contratada a ampla defesa.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO
11.1 -   Caso a empresa não mantenha frente de trabalho compatível para cumprimento do cronograma de execução física, poderá ensejar distrato unilateral pela Caixa Escolar sem penalidades para a contratante.
11.2 – Caso a empresa contratada paralise a execução da obra por até 8 (oito) dias sem anuência formal da Caixa Escolar, será considerado abandono de obras, devendo ser aplicada à contratada a multa prevista no contrato de prestação de serviços e imediata rescisão contratual.
11.3 - Este contrato poderá ser rescindido nos termos e nas condições negociadas por ambas as partes, ou unilateralmente em decorrência de descumprimento das obrigações pactuadas por alguma das partes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
12.1 -   Este contrato terá vigência de __________ (por extenso) meses consecutivos, contados da data de expedição da ordem de início, contados a partir da assinatura do contrato.
12.2 -   A prorrogação do prazo contratual poderá ocorrer, a critério da Contratante, mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO
13.1 -   Para a solução das questões decorrentes deste contrato elege-se o foro de __________________________________________________, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem as partes de pleno acordo em tudo que se encontra disposto neste contrato particular, assinam o presente Contrato na presença das testemunhas abaixo, em ______ (por extenso) vias de igual teor e forma, delas sendo extraídas as cópias para seu registro.

________________________,______ de _________________ de _________.

Presidente da Caixa Escolar                                 Contratada:

Testemunhas:
Assinatura:                                                     Assinatura:
Nome:                                                            Nome:
CPF:                                                              CPF:


MODELO 32 - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

Declaramos sob as penas da lei, para fins de elisão de RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA da contratante, previstas no art. 455 da CLT e Súmula 331 do TST que os salários, encargos sociais e trabalhistas de responsabilidade da contratada encontram-se quitados até o mês de _________________ de __________.

Para tanto, declaramos ter recebido os salários e encargos trabalhistas até o mês citado acima.
Local e data.

Nome do Empregado
CPF
Assinatura























































MODEDLO 33 - AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARCELA DE OBRAS

Referência: Contrato nº:
Nº do Termo de Compromisso:
Contratante:
Contratada:
Valor do Contrato:



Declaro(amos) para fins de comprovação de regularidade que a obra de (ampliação ou reforma) da EE …. Localizada na Rua….  Bairro …. Município de …. encontra-se com execução física de _____________ % (…) conforme laudo técnico de engenharia anexo.

Nome do Engenheiro responsável:
Nº do CREA/CAU:
____________________________________
Supervisão de Infraestrutura Escolar



Declaro(amos) que a documentação de regularidade fiscal e tributária da empresa _________________________________________ encontra-se regular, de acordo com exigências do edital e contrato de prestação de serviço.

Considerando as informações acima autorizo(amos) a Caixa Escolar _______________ efetuar o pagamento da (primeira, segunda, etc) medição, equivalente a _______% do contrato acima, mediante apresentação de nota fiscal pela contratada.

Local e data,
Nome do Técnico de Finanças:
MASP:


______________________________________
Supervisão Operacional e Financeira


MODELO 34 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS


Contrato nº _____/____
São partes contratantes a Caixa Escolar _____________________________, de ora em diante denominada Contratante, com sede___________________________________, na (Rua/Av.) ______________________________, bairro _______________________, representada neste ato pelo (a) seu (a) Presidente ______________________________ CPF_____________________________RG ________________________________ e a empresa _______________________________________________________, de ora em diante denominada Contratada, com sede em ________________________________, na (Rua/Av.) __________________________, bairro ___________________________, CNPJ_____________________________________________representada neste ato por ________________________________________, CPF____________________.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 -     É objeto do presente contrato a prestação de serviços de _________________                                   conforme descrito no Anexo I do Edital nº _____/________.
1.2 -     Na contratação de pessoa física ou jurídica ocorrerá as retenções exigidas na legislação vigente.

CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
2.1 -     O Contratante pagará à Contratada o valor total de R$ _____________ (...), sendo que, em caso de contratação de serviços contínuos os pagamentos serão efetuados de acordo com a realização dos serviços (cronograma anexo), no endereço descrito na Autorização de fornecimento, por meio de cheque nominal ou ordem de pagamento, mediante apresentação do documento fiscal.
2.2 -     Para as prestações de serviços com entrega imediata, o pagamento será feito no ato da conclusão do serviço, mediante apresentação de documento de despesa.
2.3 -     É vedada a antecipação de pagamentos em qualquer etapa de execução dos serviços.

CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZOS
3.1 -     A Contratada executará os serviços conforme descrito no Anexo I do Edital Nº _____/_____, em sua totalidade ou em ______ parcelas, conforme cronograma descrito ___________________ (a seguir ou anexo).
3.2 -O Contratante poderá determinar ou admitir alterações do cronograma, atendidas sempre as conveniências administrativas, desde que por essa razão não sejam modificados os prazos contratuais.
CLÁUSULA QUARTA - FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
4.1 -A fiscalização e acompanhamento da execução do objeto deste Contrato serão feitos pela Contratante, por intermédio do Colegiado e Comunidade Escolar, e serão complementados com os serviços de apoio dos Consultores da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG.

CLÁUSULA QUINTA – NOVAÇÃO
5.1 -Qualquer tolerância por parte da Contratante na exigência do presente contrato, não constituirá novação ou extinção da respectiva obrigação, podendo a mesma ser exigida a qualquer tempo.

CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES
6.1 -Em caso de inadimplência e descumprimento das obrigações contraídas neste instrumento, a Contratada ficará sujeita às penalidades previstas:
6.1.2 -  Advertência.
6.1.3 -  Multas de:
a) 0,5% (meio ponto percentual) calculada sobre o valor total do contrato, por dia que exceder a data de entrega das mercadorias;
b) 5,0 % (cinco por cento) calculada sobre o valor total do contrato, no caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual para a qual não esteja prevista multa especial ou, ainda, no caso de reincidência de atraso especificado no item anterior.
c) 10,0 % (dez por cento) calculada sobre o valor total do contrato, na hipótese de sua rescisão por motivo imputado à Contratada.
6.2 -Em qualquer caso, garantir-se-á à Contratada a ampla defesa.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO
7.1 -Este contrato poderá ser rescindido nos termos e nas condições negociadas por ambas as partes, ou unilateralmente em decorrência de descumprimento das obrigações pactuadas por alguma das partes.

CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA
8.1 -Este contrato terá vigência de _____________ (por extenso) meses consecutivos, contados a partir da data de assinatura.
8.2 -A prorrogação do prazo contratual poderá ocorrer, a critério da Contratante, mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULA NONA – DO FORO
9.1 -Para a solução das questões decorrentes deste contrato elege-se o foro de ____________, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem as partes de pleno acordo em tudo que se encontra disposto neste contrato particular, assinam o presente Contrato na presença das testemunhas abaixo, em ______ (por extenso) vias de igual teor e forma.


_____________________________,_____ de____________________ de _______.


Presidente da Caixa Escolar                                 Contratada:

Testemunhas:
Assinatura:                                                     Assinatura:
Nome:                                                            Nome:
CPF:                                                              CPF:

MODELO 35 - CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CHAMADA PÚBLICA

CONTRATO N.º   _______ /20___

A (nome da Caixa Escolar), pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua _____________, n.º _____, inscrita no CNPJ sob n.º _________________________, representada neste ato pelo (a) Presidente , o (a) Sr. (a) _____________________, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado____ (nome do grupo formal) com sede à _____________, n.º____, em ______/UF, inscrita no CNPJ sob n.º ________________________, ou fornecedores do grupo informal (nomear todos e n.º CPF),  doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições Lei n.º 11.947, de 16/06/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº _______, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da Educação Básica da escola ____________, verba FNDE/PNAE, de acordo com a chamada pública n.º _____, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA:
O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, parte integrante deste Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA:
O limite individual de venda de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

CLÁUSULA QUARTA
OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.

CLÁUSULA QUINTA:
O início da entrega dos gêneros alimentícios será conforme cronograma de entrega, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até ____, _______________ de 20___.

a)A entrega dos gêneros alimentícios deverá ser feita no local, dias e quantidades de acordo com a chamada pública n.º _________.
b)O recebimento dos gêneros alimentícios dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento (Anexo IV) e as Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega.

CLÁUSULA SEXTA:
Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ _____________ (_______________________), conforme listagem anexa a seguir:

1. Nome do
Agricultor
Familiar

2. CPF

3. DAP

4. Produto

5. Unidade:

6.Quantidade/
Unidade
7. Preço Proposto
8. Valor Total

































CLÁUSULA SÉTIMA:
No valor mencionado na cláusula sexta estão incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

CLÁUSULA OITAVA:
O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na cláusula quinta, alínea “b”, e conferência da regularidade dos mesmos, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior.
Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
CLÁUSULA NONA:
O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo de 05 (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda, ou congêneres, dos produtos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, estando à disposição para comprovação.
CLÁUSULA DÉCIMA:
É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.



CLÁUSULA ONZE:
Em caso de inadimplência ou descumprimento das obrigações contraídas neste instrumento, a Contratada ficará sujeita às penalidades previstas:
12.1 -   Advertência.
12.2 -   Multas de:
a) 0,5% (meio ponto percentual) calculada sobre o valor total do contrato, por dia que exceder a data de entrega das mercadorias;
b) 5,0 % (cinco por cento) calculada sobre o valor total do contrato, no caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual para a qual não esteja prevista multa especial ou, ainda, no caso de reincidência de atraso especificado no item anterior.
c) 10,0 % (dez por cento) calculada sobre o valor total do contrato, na hipótese de sua rescisão por motivo imputado à Contratada.
Em qualquer caso, garantir-se-á à Contratada a ampla defesa.

CLÁUSULA DOZE:
A multa aplicada poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATADO FORNECEDOR ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

CLÁUSULA TREZE:
A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Contratante, Secretaria Estadual de Educação - SEE, do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e outras Entidades designadas pelo FNDE.

CLÁUSULA QUATORZE:
O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n.º _________/20___, pela Resolução CD/FNDE n.º 38, de 16/07/2009, pela Lei n.º 11.947, de 16/06/2009, Decreto n.º 45085/09 e Resolução n.º 1.346/09, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso.

CLÁUSULA QUINZE:
Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardada as suas condições essenciais.

CLÁUSULA DEZESSEIS:
As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido pelas partes.

CLÁUSULA DEZESETE:

Este Contrato, desde que observada a formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Dezesseis, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
I.   por acordo entre as partes;
II.pela inobservância de qualquer de suas condições;
III.qualquer dos motivos previstos em lei.

CLÁUSULA DEZOITO:

O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até ______de __________de 20____.

E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

____________________(município), ____de________ de 20_____.


____________________________________________________________________
CONTRATANTE
______________________________________________
CONTRATADO (no caso de Grupo Formal)

________________________________________________
Agricultores Familiares (no caso de Grupo Informal)

TESTEMUNHAS:
1. ___________________________________________________
2.____________________________________________________

 

MODELO 36 - OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO


_______________________________, ________de ______________ de ___________

Senhor(a) Diretor(a) da Superintendência;

Submetemos à aprovação de V.S.ª a Prestação de Contas referente ao Termo de Compromisso nº ____________________________/___________, firmado entre a Caixa Escolar_______________________________________________________________e a Secretaria de Estado de Educação, no valor de R$_______________________________ (__________),destinado ___________________________________________________.
(objeto do termo de compromisso)

Acompanha a prestação de contas cópia do comprovante de restituição de saldo do recurso, no valor de  R$ __________, (_______________________________________).

Atenciosamente,


Presidente da Caixa Escolar


Ilmo(a). Sr (a). Superintendente Regional de Ensino



MODELO 37 - PARECER DO COLEGIADO ESCOLAR APROVANDO PLANO DE APLICAÇÃO


Os abaixo assinados, membros do Colegiado da Escola Estadual __________________ depois de examinarem as prioridades, nesta reunião, conforme ata lavrada, aprovam o Plano de Aplicação dos Recursos do Termo de Compromisso nº ________/_________, no valor_________________________________________________________________, (___________________________________________________________________________________________), destinados ________________________________________.
                                                                       (objeto do termo de compromisso)
  REGISTROS/OCORRÊNCIAS/OBSERVAÇÕES:









_________________________________, ________ de __________ de ________


Nº de membros do Colegiado Escolar:........................
Assinaturas: (Mínimo 2/3 dos representantes)












MODELO 38 - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO PROJETO
CAIXA ESCOLAR: ____________________________________________________
TERMO DE COMPROMISSO Nº: _________________ / _________
VIGÊNCIA: DE ____/____/________ A ____/____/________
DESCRIÇÃO
RECEITA
DESPESA
CUSTEIO
CAPITAL
TOTAL
SALDO ANTERIOR




RECURSOS LIBERADO PELA SEE




RECUROS DIRETAMENTE ARRECADADOS – RDA




RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA




TOTAL




VALOR DEVOLVIDO




SALDO REPROGRAMADO




Descrever com clareza e objetividade a execução do projeto;
__________________________, ____ de _______________________de __________


Assinatura do Tesoureiro / ATB Financeiro
Assinatura do Presidente da Caixa Escolar




Assinatura do Inspetor Escolar
Assinatura do Diretor(a) da SRE










MODELO 39 - RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS
BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO
PROGRAMA/PROJETO



NOME DA CAIXA ESCOLAR



NOME DA ESCOLA





BLOCO 3 - PAGAMENTOS EFETUADOS
NOME DO FORNECEDOR/PRESTADOR
CNPJ / CPF
DOCUMENTO FISCAL



NÚMERO
DATA
01




02




03




04




05




06




07




08




09




10




11




12




13




14




15




16




17




18




19




20




21




22




23




24




25




26




27




28




29




30




TOTAL

BLOCO 4 – AUTENTICAÇÃO


Assinatura do Tesoureiro / ATB Financeiro


MODELO 40 - TERMO DE ENTREGA OU ACEITAÇÃO DEFINITIVA DA OBRA

Caixa Escolar:__________________________________________________________
Nº do CNPJ:  __________________________________________________________

Certifico, para fins de prova junto à Secretaria de Estado de Educação, que a reforma e/ou adequação do prédio da Escola Estadual ____________________________, município de _______________________________________, de que trata o Termo de Compromisso n° _____________/_______, no valor de R$ ________________________ (_____________________________________), foi realizada obedecendo aos padrões técnicos exigidos e que o prédio se encontra em perfeito funcionamento, atendendo plenamente a comunidade baseado no laudo conclusivo de obras, emitido pelo(s) engenheiro(s) da SRE/SEE.

__________________________, ________ de ______________ de 20_____.


Presidente da Caixa Escolar/ MASP

Membros do Colegiado Escolar:
Nome:
Registro Geral (RG):
Segmento de representação:
Assinatura:

Nome:
Registro Geral (RG):
Segmento de representação:
Assinatura:

MODELO 41 - TERMO DE DOAÇÃO Nº _______/20____


Especificação (objeto, marca, modelo, cor, etc)
Valor Unitário
Quantidade
Valor Total
Estado de Conservação



































































___________________________, _______ de ___________________ de 20_______

__________________________________         __________________________________
                                           Doador                                                                 Donatário

MODELO 42 - PEDIDO DE ABERTURA DE ADIANTAMENTO
CAIXA ESCOLAR: ____________________________ CNPJ: ____.______.______/0001-____
VALOR: R$ _____________________ - Nº DO CHEQUE: __________- DATA: ______/______/_________

JUSTIFICATIVA: ________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DATA DA AUTORIZAÇÃO DO COLEGIADO COM REGISTRO EM ATA: ____/____/________.

__________________________________
(Assinatura do Tesoureiro)

__________________________________
(Assinatura do Presidente da Caixa Escolar)

Descrição do serviço / Item adquirido
Nome do prestador de serviço / fornecedor
CNPJ
Nº da Nota Fiscal
Data de Emissão
Valor

























APROVAÇÃO DO COLEGIADO EM ____/____/________. (COM REGISTRO EM ATA)

______________________________________________________________ ______________________________________________________________
______________________________________________________________ ______________________________________________________________
______________________________________________________________ ______________________________________________________________

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