MODELOS DE DOCUMENTOS

Art. 43 Compõem esta Resolução:

I.        Anexos:

Anexo I – estatuto das caixas escolares;

Anexo I-A – parecer do conselho fiscal;

Anexo I-B – demonstrativo financeiro anual;

Anexo II – regulamento próprio de licitação das caixas escolares.

Modelos que compõem o Anexo II desta resolução:

modelo 1 - ato de designação da comissão de licitação;

modelo 2 - pedido de abertura de licitação;

modelo 3 - edital - aquisição;

modelo 4 - edital – realização de obra;

modelo 4-Anexo I – Planilha de Serviços;

modelo 4-Anexo II – Memorial Descritivo;

modelo 4-Anexo III – Orientações ao executor da obra e ao presidente da caixa escolar;

modelo 4-Anexo IV – carta proposta/declaração de concordância;

modelo 4-Anexo V – termo de vistoria e comparecimento;

modelo 5 - edital – prestação de serviços;

modelo 6 - edital de chamada pública individual;

modelo 7 - edital de chamada pública coletivo;

modelo 8 – relação de caixa escolar/escola;

modelo 9 – quantidade de produto por escola;

modelo 10 – projeto de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar;

modelo 11 – cronograma de entrega;

modelo 12 – termo de entrega;

modelo 13 - comunicado ao colegiado da abertura de licitação;

modelo 14 - divulgação de licitação;

modelo 15 - convite para licitação;

modelo 16 - declaração negativa de vínculo: pessoa física;

modelo 17 - declaração negativa de vínculo: pessoa jurídica;

modelo 18 - mapa de apuração e classificação de propostas;

modelo 19 - ata de julgamento de habilitação e proposta;

modelo 20 - divulgação da proposta mais vantajosa e habilitada;

modelo 21 - encaminhamento de recurso interposto para julgamento do presidente da caixa escolar;

modelo 22 - divulgação de resultado de recurso;

modelo 23 - encaminhamento dos autos do processo para adjudicação e homologação;

modelo 24 - adjudicação e homologação pelo presidente da caixa escolar;

modelo 25 - divulgação da adjudicação e homologação da licitação;

modelo 26 - justificativa de dispensa ou inexigibilidade de licitação;

modelo 27 - parecer do colegiado de dispensa ou inexigibilidade;

modelo 28 - comunicação/divulgação de dispensa/inexigibilidade de processo de licitação;

modelo 29 – convocação para assinatura de contrato e/ou fornecimento imediato;

modelo 30 - contrato de fornecimento de materiais;

modelo 31 - contrato de prestação de serviços de execução de obras;

modelo 32 - declaração de responsabilidade solidária;

modelo 33 - autorização de pagamento de parcela de obras;

modelo 34 - contrato de prestação de serviços;

modelo 35 - contrato de aquisição de gêneros alimentícios de agricultura familiar para alimentação escolar;

modelo 36 - ofício de encaminhamento;

modelo 37 - parecer do colegiado aprovando o plano de aplicação dos recursos;

modelo 38 - relatório de execução física e financeira do projeto;

modelo 39 - relação de pagamentos efetuados;

modelo 40 - termo de entrega ou aceitação definitiva da obra;

modelo 41 - termo de doação de bens;

modelo 42 - pedido de abertura de adiantamento;

modelo 43 - parecer do colegiado referendando a prestação de contas dos recursos financeiros;

modelo 44 - recibo de pagamento de autônomo;

modelo 45 - documentos fiscais e incidência tributária;

modelo 46 – carimbo de identificação do termo de compromisso / programa e pagamento;

modelo 47 – carimbo de declaração dos responsáveis pelo recebimento de materiais e/ou serviço;

modelo 48 – carimbo de quitação.